A instalação de meios de energia renovável tem crescido nos últimos anos, trazendo diversos benefícios para consumidores e para a sociedade. Mas como as pessoas acessam esses benefícios? Quanto custa implementar esses sistemas? Vale a pena o investimento?
Energia Fotovoltaica: Como Funciona
A energia fotovoltaica é gerada pela conversão da luz solar em eletricidade, captada por células fotovoltaicas (“Foto” vem de Fótons, ou partículas de sol) em painéis solares, a partir de um dispositivo semicondutor, que junto ao painel fotovoltaico, convertem a luz solar em energia renovável.
Esse tipo de energia, pela sua acessibilidade, vem muito sendo utilizada, por exemplo, para abastecer moradias isoladas de rede elétrica, refúgios, aparelhos autônomos e produção energética de larga escala.
Desde os anos 80, essa tecnologia tem evoluído e encontrado novas aplicações, como em calculadoras, bombas d’água, sinais de trânsito, e sistemas remotos de vigilância. Hoje, é usada em residências, edifícios e até para como energia auxiliar para barcos e automóveis. Está em estudo ainda um projeto chamado Solar Impulse, que visa desenvolver um avião movido a energia solar, onde ao voar durante o dia, as células solares de suas asas carregam a bateria, permitindo que ele voe a noite.
Essa energia é também uma realidade para muitas residências edifícios que têm seus telhados cobertos por placas fotovoltaicas, alimentando, ao menos, as áreas comuns.
Vantagens da Energia Solar
A energia solar é uma forma de aproveitar a luz solar para gerar eletricidade, um recurso natural e abundante. Em tempos de mudanças climáticas e crescente demanda por energia, a energia solar oferece uma alternativa sustentável, ajudando a reduzir o uso de combustíveis fósseis e as emissões de carbono.
Com as temperaturas mais altas, é natural que haja aumento no consumo de energia, advindo de um maior uso de aparelhos de refrigeração, ou ainda, na utilização de aparelhos elétricos, como para cozinhar mais rápido determinado alimento, por exemplo.
Benefícios e Consequências – Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)
Tratando-se então de uma adoção benéfica tanto para nós, para o meio ambiente, como para as futuras gerações, foi criado um sistema de compensação de energia elétrica (SCEE).
O SCEE permite que os usuários-geradores de energia solar enviem o excedente de energia para a rede elétrica, recebendo créditos de energia em troca. Esses créditos podem ser usados posteriormente, em períodos de maior consumo ou menor geração de energia. Assim, a energia gerada não é perdida, mas utilizada para compensação. O prazo para uso dos créditos é de 60 meses, permitindo uma economia constante na conta de luz.
No caso de painéis que gerassem energia elétrica suficiente para dois meses, e o consumo do período se restringisse a um mês, apenas, esse excedente não seria usado e não seriam avaliados os benefícios da energia solar e, tampouco, a possibilidade de obter um retorno rápido do investimento.
Com o sistema de compensação, é possível acumular o excedente por meio do crédito de energia solar. Ou, ainda, a partir de outras opções de uso com a geração distribuída — que falaremos a respeito mais adiante.
É possível assim economizar na conta de luz, evitar estar sujeito a variações nas bandeiras tarifárias da empresa distribuidora de energia elétrica (Serviços como água e energia tem sua base de cálculo definida de forma privada, pela soma do processo de geração, transmissão e distribuição e comercialização, ou seja, não é uma cobrança do governo) – uma vez que estaria “produzindo” a própria energia – além de haverem incentivos em muitos estados de abatimento do imposto de renda ao instalar sistemas de energia renovável, como os painéis solares.
Qual o impacto no bolso?
No entanto, com a vigência do Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022), também conhecida como “taxação do sol“, estabeleceu-se um custo pelo serviço responsável pela transmissão da energia residual – ou seja, é pago um valor para as empresas captarem a energia solar produzida a mais, e dar outra destinação, para outra residência, da mesma.Assim, ainda que se apure um crédito sobre o excedente, que pode ser utilizado quando precisar de energia extra, ou seja, a longo prazo, vai ser exigido uma taxa sobre o valor residual que for transmitido para a empresa distribuidora, ou seja, haverá uma cobrança imediata, a curto prazo, se, e caso houver o excedente.
Devemos considerar que os estabelecimentos e residências que possuem a energia fotovoltaica, e que funcionam principalmente de dia, normalmente tem o consumo total ou menor da energia solar produzida, do que àqueles que estão mais ativos durante a noite, utilizando menos ou nada do serviço de transmissão. Cabe lembrar que o valor da taxa será proporcional à quantidade de energia residual transmitida.
Valores
A taxação começou a ser cobrada de forma lenta para as pessoas que possuem um sistema fotovoltaico conectado à rede elétrica. Para quem instalou o sistema no imóvel após a vigência da lei, a cobrança começou a ser de 15% no ano de 2023, calculada em cima do custo do serviço de transmissão de energia até as residências, e deve aumentar gradativamente até 2029, quando o consumidor pagará 100% do valor do serviço. Já para quem instalou antes da vigência da lei, ou fez o pedido de solicitação de acesso, até janeiro de 2023, terá o privilégio da isenção da “taxação do sol” até 2045.
As despesas incluem a compra dos equipamentos e instalação do aparelho. Para a instalação do equipamento variam de R$ 15 mil a R$ 33 mil conforme a média de consumo da residência. Após o pagamento desse montante, o valor da conta de energia elétrica pode cair em até 90% – o restante se refere aos custos com iluminação pública entre outros encargos e tarifas. Apesar da nova lei, estima-se que o tempo de retorno do investimento (payback) referente à instalação do sistema acontece entre quatro e cinco anos. As placas possuem uma vida útil longa, de pelo menos 25 anos.
Em estudos observa-se que o Estado de São Paulo é a região em que o custo para a instalação dos painéis fica mais alto, com um investimento médio de R$ 33,7 mil para um consumo médio de R$ 500. O retorno desse investimento acontece após seis anos.
Na região Norte o custo da instalação é mais acessível em comparação com o Estado de São Paulo. O consumidor consegue economizar cerca de R$ 12 mil, incluindo o pacote completo, desde a instalação até a compra dos equipamentos”.
Outras modalidades de compensação de energia distribuída
GERAÇÃO JUNTO À CARGA
Trata-se do primeiro modelo de geração de energia aplicado no país e, inclusive, é também o mais usado ainda. Na geração junto à carga, o consumidor tem a sua própria unidade (micro ou mini) geradora de energia.
É o que acontece, por exemplo, ao instalar painéis solares no telhado de uma residência para abastecê-la por meio da energia solar.
AUTOCONSUMO REMOTO
Nessa modalidade de Geração Distribuída, o excedente de energia gerada pode ser usado para quitar também a conta de luz de um segundo imóvel.
Desde que, para isso, a unidade esteja sob a mesma titularidade da unidade geradora de energia e que ambos os imóveis estejam sob a responsabilidade da mesma concessionária de energia elétrica.
Assim, o autoconsumo remoto é uma interessante alternativa para quem deseja economizar ainda mais e acumular os principais benefícios da energia solar.
GERAÇÃO COMPARTILHADA
O compartilhamento, aqui, funciona por meio de um consórcio sustentável de energia solar – um grupo de pessoas com interesse em adquirir sistema de energia solar formam uma poupança para atingir esse objetivo, sendo investido um valor mensal que é combinado com os valores de todos os outros integrantes do grupo em um montante.
Com isso, a geração de energia é fracionada entre os participantes conforme acordado em contrato para que todos recebam o que foi contratado dentro do projeto.
GERAÇÃO EM CONDOMÍNIO (EMUC)
Existe, ainda, a modalidade de geração em condomínio (ou EMUC). Nela, empreendimentos imobiliários, com múltiplas unidades consumidoras, como um condomínio de apartamentos, ou mesmo shopping centers e prédios comerciais podem contemplar uma geração de energia elétrica que beneficie a todos.
PROGRAMA DE ENERGIA RENOVÁVEL SOCIAL – PERS
A recente Resolução Normativa ANEEL nº 1059/2023 prevê ainda que o excedente de energia gerado por micro ou minigeração em prédios públicos pode ser destinado a consumidores de baixa renda. Além disso, a distribuidora e o titular da unidade geradora pública devem definir as proporções e as unidades beneficiadas sem custos adicionais para esses consumidores.
Assim, é garantido um acesso partilhado desses benefícios, sobretudo dentre os consumidores de menor renda, visando à carência tarifária.
Conclusão
É um investimento, conforme dito, não só para benefício próprio, mas para o meio ambiente e para as futuras gerações. Por prover de algo que já somos abençoados com no dia a dia, é mais uma fonte sustentável, mais uma alternativa para investir no futuro que queremos.
Fontes:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14300.htm
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